ACIC, Cultura e Estilo, Gestão empresarial, Informação, Opinião, Risco Empresarial

A pandemia e a nova realidade econômica

Ao iniciar esta análise, já há algum tempo, nem esperávamos que teríamos essa pandemia a nossa frente, e por tanto tempo.

Ao abrirmos a página do site do Banco Central (do Brasil, é claro), e buscarmos o Panorama Econômico, vemos a taxa de juros Selic em 7,75% a.a.; sim ao ano! Ainda além disso, temos o IPCA, nossa inflação oficial em destaque, que nos últimos 12 meses foi de 10,67%.

Nada alentador nesse momento! Isso pois sabemos que essa taxa de juros e inflação alta é muito prejudicial. Precisamos de inflação baixa, estável e previsível que traz benefícios a sociedade.

Foto por Michael Steinberg em Pexels.com

Ganhar dinheiro com inflação e taxa de juros é uma ilusão de ganho sem produção de riqueza. Debater os ganhos ou perdas econômicas e financeiras descontadas da inflação é uma discussão vazia e sem substância. Analisar ganhos ou perdas financeiras pela relatividade dos fatos, sejam eles de inflação, taxa de juros ou outros quaisquer é uma dependência desnecessária e danosa.

O Brasil mudou e, certamente, apesar desse momento complexo de alta taxa de juros e inflação, ainda vamos colher muitos benefícios dessas mudanças nos próximos 5 a 10 anos. A disponibilidade interna precisa ser posta para o setor produtivo. Muitos recursos financeiros estacionados no mercado financeiro com um rendimento pela taxa de juros alta, precisam migrar para o setor produtivo. Precisamos de novas e mais, aberturas de capital, os chamados “IPO”, a despeito da pandemia.

Para ilustrar o círculo vicioso anterior, aplicávamos no mercado financeiro, lastreado na sua maior parte em títulos do governo brasileiro, e então o governo nos pagava juros com um recurso que ele próprio, o governo, não tinha. Isso pois o governo é deficitário, não arrecada o suficiente para pagar seus custos, nem tampouco os custos da dívida. E o governo não arrecada, em parte [sabemos que esta parte pode ser debatida, mas é verdadeira] pelo déficit econômico do país, ou seja, economia fraca, pouca geração de riqueza, poucos impostos pagos e pouco dinheiro alocado ao setor produtivo.

A partir do momento em que esses recursos são aplicados no setor produtivo vemos então esse círculo girar para o sentido positivo, produtivo. Os recursos financeiros que são tomados pelas empresas devem ser de longo prazo, permitindo assim o amadurecimento e a concretização dos objetivos de crescimento e produtividade.

Devemos discutir ganhos de produtividade, de riqueza. Devemos discutir a geração de ganhos que permanecem gerando novos ganhos. Se temos sido admiradores dos países ricos então devemos também ser e replicar a forma em que tais países se enriquecem. As maiores riquezas dos americanos estão associadas a riqueza da economia, refletida nas empresas. Na Europa isso não é diferente!

O Brasil pode, e vai enriquecer, e muito, e desta vez será por meio de empresas ricas que forem construídas ao longo do tempo, pautadas na produtividade e geração de riqueza permanente.

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em novembro de 2020 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.

ACIC, Conhecimento, Cultura e Estilo, Informação, Opinião

O primeiro ano do resto de nossas vidas

Entramos no segundo semestre de 2021 e como já sabemos, vamos terminar o ano de forma diferente, muito diferente. Com toda essa instabilidade e volatilidade, é impossível prever como serão os últimos meses até o fim deste ano, e mais difícil ainda como será o próximo e os próximos anos de nossas vidas.

Instabilidade costumava ser uma característica do estado ou condição em que as instituições e a ordem política de um país sofriam quando estavam permanentemente ameaçadas; ou ainda falta de solidez da ordem política, social ou econômica. Agora essa instabilidade chegou em nossas vidas diárias. E temos também a volatilidade, que na física é caracterizada pelo elemento que pode passar do estado líquido para o gasoso, mas que na realidade tem um sentido figurado de inconstante, tal como nossa situação atual perante a pandemia.

Enquanto lutamos para nos adaptar a essa nova realidade da vida cotidiana, já há muito tempo nessa nova realidade, vemos a cada dia uma nova síndrome se formar e instalar.

Uma das síndromes mais comuns que vemos é a que chamo de “Síndrome de Pôncio Pilatos”. Conta a história bíblica que o então governador [Pôncio Pilatos] entregou à multidão o dilema de qual dos dois homens deveria deixar livre: Barrabás ou Jesus; e percebendo Pilatos que não conseguia demover o povo [de libertar Barrabás e crucificar Jesus], ao contrário, quando um princípio de tumulto já era visível, ordenou que lhe trouxessem água, lavou as mãos diante da multidão e exclamou: “Estou inocente do sangue deste homem justo. Esta é uma questão vossa!”

Desde o início da pandemia temos sempre colocado toda nossa decisão sob a responsabilidade da OMS; e temos visto que a Organização Mundial da Saúde não tem todas as respostas, muito menos todas as respostas corretas. Na sequência, nós mesmos estamos dando nossas próprias opiniões, orientações e definições diferentes a todo o tempo. Mas, afinal, o que fazer? É preciso voltar para as máximas da vida: voltemos para o básico, para o essencial, o fundamental.

Em sua pirâmide, Maslow define cinco categorias de necessidades humanas: fisiológicas, segurança, afeto, estima e as de autorrealização, onde na base se encontram as necessidades mais básicas já que estas estão diretamente relacionadas com a sobrevivência. Estamos vivendo um momento de nos voltarmos para as necessidades básicas [de sobrevivência], fisiológicas e de segurança.

Foto por Guduru Ajay bhargav em Pexels.com

Identificamos como necessidades básicas, fisiológicas, sede, fome e abrigo. Precisamos estar certos de que temos e teremos nesse tempo de pandemia o suficiente, não importa a forma, de alimentos para saciar nossa fome, água para matar nossa sede e abrigo, que representa nossa moradia.

Em seguida temos as necessidades de segurança que a princípio pode nos levar a uma interpretação pura de violência física. Porém, o que precede essa violência física é a violência econômica e social derivadas da pandemia. Essa violência é primariamente relativa à insegurança e a instabilidade no trabalho e o risco de não poder planejar e cuidar do orçamento familiar para atender as necessidades de sede, fome e moradia.

De um lado temos o eventual extremismo de tomarmos nossas ações sem considerar o entorno, o que pode ser uma atitude inapropriada e inconsequente para nós mesmos e para aqueles que estamos buscando proteger; mas, também, simplesmente tomar uma atitude de acreditar que podemos sempre lavar nossas mãos como Pilatos, atribuindo a responsabilidade das consequências a uma ou outra organização nos parece o outro lado extremista.

Nitidamente buscar o equilíbrio em meio a pandemia tem sido um dos maiores desafios nestes tempos de reclusão e isolamento. Saber seguir as orientações com discernimento e cuidado, sem exageros e com clareza, sem perder o propósito principal, que é a preservação da vida.

Afinal, este é o primeiro ano do resto de nossas vidas, que já tem sido e será sempre muito diferente de qualquer imaginação que possamos ter tido anteriormente.

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em julho de 2020 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.

Conhecimento, Cultura e Estilo, Gestão empresarial, Gestão pessoal, Informação

Eficiência, eficácia, efetividade… tudo em falta

O Brasil é famoso por muitas coisas boas, apesar de quase nunca percebermos. Não é de hoje, por exemplo, que a qualidade dos aviões produzidos no país se admira. Mesmo assim, as ações [os valores mobiliários] da Embraer nunca se tornaram um marco no Ibovespa, nem uma das preferidas dos investidores.

Se tomarmos os últimos cinco anos como base, o valor da ação (o ADR) da Embraer na NYSE (Bolsa de New York), nunca decolou. E temos que lembrar que essa empresa é multinacional, vende a maior parte para o mundo, então, uma crise local brasileira não deveria afetar seus negócios.

Enquanto isso, uma empresa como a Boeing que em faturamento tem um tamanho em torno de 20 vezes a Embraer é certamente muito, muito mais complexa de se administrar, de se fazer sua gestão. E não basta dizer que no Brasil é mais difícil, que a economia não vai bem ou que os impostos são altos. Produzir e vender aviões é um negócio mundial feito em dólares norte-americanos.

Em artigo no Valor Econômico publicado há algum tempo, a avaliação de Mark Dutz, economista do Banco Mundial, e Sergio Firpo, professor do Insper, chama muito nossa atenção: “O grande número de empresas mal administradas no Brasil limita o crescimento da produtividade do país”. Então, nossa observação acima não é de um caso isolado, pois nos leva a notar que temos um desafio nacional e não apenas localizado em algumas empresas. O artigo cita ainda que em uma metodologia do próprio Banco Mundial, 18% das companhias no Brasil são consideradas mal geridas, percentual acima de países como China e México. Nos Estados Unidos, esse número é de apenas 2%.

O artigo cita ainda que a observação do economista Mark Dutz “é que no coração da baixa produtividade brasileira estão políticas que reduzem a concorrência … como exemplos, subsídios específicos concedidos pelo governo federal e a política de campeões nacionais.” Enquanto nos EUA os campeões são desafiados por seu poder exagerado, aqui no Brasil precisamos do governo para gerar campeões nacionais setoriais.

Há tempos também se discute a ineficiência produtiva nacional. Várias formas de se ver e analisar essa eficiência têm surgido seja por meio de comparação e, muitas vezes, por meio de atribuição de culpa, de responsabilidade a alguns fatores sobre os quais não temos controle, nem mesmo o governo muitas vezes o tem.

E ainda temos a maior necessidade da efetividade [ser eficaz] daquilo que fazemos, pois aí está um grande desafio de todos nós. Ser efetivo é ser bem-sucedido naquilo que se propôs, ter sucesso na produção de um resultado desejado ou pretendido. Vale lembrar que em português também usamos a palavra “eficaz” com o mesmo significado de efetivo! Por outro lado, notamos que ser eficiente é desenvolver alguma coisa, trabalho ou tarefa, de modo correto e sem erros, obtendo um ótimo resultado, atingindo a produtividade máxima com o mínimo esforço.

E nossos desafios não param. Para Henry Mintzberg, um estudioso do tema Gestão, há uma distorção na percepção do que é liderança e do que é gestão. Ele descreve a gestão como um conjunto de atividades orientadas para a ação e menciona que atualmente deixamos que a liderança se tornasse mais importante do que a gestão. Inclusive, na opinião dele, nossa atividade como gerente em uma organização, em uma empresa, é muito mais determinada pelo tipo de organização em que estamos e menos pelo nosso país.

O que temos visto no Brasil é que tem se feito muito esforço de forma coletiva, mas os resultados coletivos ainda são muito esparsos. Há um grande desencontro de informações. Os investidores dizem que há muito recurso e poucas oportunidades. Por outro lado, o povo de forma geral tem visto exatamente o contrário, em que concretamente há pouquíssimas oportunidades de trabalho.

Algumas premissas óbvias têm sido deixadas de lado. Com tanta escassez de oportunidade de trabalho e renda, e com índices de desemprego alto, não há oportunidade que prospere. Enquanto os investimentos não forem dirigidos para oportunidades em que o beneficiário final seja a população, essa recuperação não desencadeia.

Certamente que muitas iniciativas de startups, empreendedorismo e investimentos de fundos privados de risco são louváveis, mas se essas iniciativas de início apenas promovem uma troca de opções e não um incremento real produtivo, de riqueza, a desejada recuperação não ganha força.

E a geração de riqueza só acontece como consequência do trabalho, da produção de algo com o tempo que temos. Com as horas que temos disponíveis, todos nós indistintamente, diariamente, se somos produtivos então geramos riqueza. Precisamos ser produtivos de forma eficiente e acima de tudo, efetivos.

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em maio de 2019 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.

Conhecimento, Cultura e Estilo, Gestão empresarial, Gestão pessoal, Governança, Informação, Risco Empresarial

Brumadinho, Mariana e outros [pandemia] desastres

Há bem pouco tempo vimos mais uma catástrofe acontecer, um desastre de proporções inimagináveis, que foi o rompimento da barragem que devastou Brumadinho e toda região. Não muito antes, apenas três anos, vimos algo também catastrófico, o rompimento da barragem de Mariana.

Neste momento estamos vivendo uma inédita pandemia sem precedentes e sem expectativa de data para acabar!

Não faltam razões, explicações e ponderações para esses acontecimentos. Não falta disposição de todos em ajudar no resgate das vítimas e, além disso, no diagnóstico e nos reparos, físicos, emocionais e financeiros que serão necessários. Também sobram acusações para todos os lados, atingindo toda sorte de pessoas, empresas, organizações e entidades das mais variadas naturezas.

Mas nos parece que ainda falta a assunção prévia de responsabilidade por aquilo que fazemos ou deixamos de fazer e pelas entidades que representamos. Ainda podemos ser melhores cidadãos em cada um dos papéis que exercemos, não importando se representamos a nós mesmos, uma empresa privada, uma organização não governamental ou mesmo um órgão do governo de forma geral. Onde quer que estejamos temos responsabilidades por aquilo que fazemos.

Também não faltam ferramentas para gestão empresarial e, principalmente, para gestão do risco empresarial, o chamado ERM, do inglês “Enterprise Risk Management”. Nesse tema, as normas da família ISO 31000 têm como foco a gestão de risco.

Publicada pela ISO (Organização Internacional de Normalização, em inglês International Organization for Standardization), em 2009, a família ISO 31000 é um conjunto de normas-guias, que trazem informações e recomendações para orientar aqueles que querem implementá-la e procuram fornecer informações básicas para todos os tipos de gestão de risco. As ISO 31000 têm como objetivo fazer com que a organização tenha noções de gestão de risco. Ou seja, gestão prévia, antecipada, de possíveis crises e, obviamente, caso aconteça alguma situação de crise, como gerir as consequências com o menor prejuízo possível.

Uma análise tradicional define risco como uma função de probabilidade e impacto. No entanto, eventos improváveis ocorrem com muita frequência e muitos eventos prováveis não acontecem. Pior, eventos improváveis geralmente ocorrem com uma velocidade surpreendente. A probabilidade e o impacto por si só não refletem todo o quadro. Para tanto é necessário avaliar a vulnerabilidade e a velocidade de início. Medindo quão vulnerável se é a um evento, pode-se desenvolver uma visão das necessidades. Medindo-se a rapidez com que isso pode acontecer, se entende a necessidade de agilidade e rapidez de adaptação, de resposta.

Mas todas essas considerações são muito técnicas e necessitam da iniciativa e respaldo humano dos dirigentes das organizações. Nenhuma dessas considerações técnicas serão efetivas, nem surtirão resultado, se não tivermos dirigentes respaldando ações de prevenção, detecção e correção dos processos associados à gestão dos riscos empresariais.

Em seu livro “O Poder do Hábito”, Charles Duhigg, entre os vários assuntos ali tratados, discorre sobre os acontecimentos históricos na multinacional Alcoa. O que nos chama a atenção nesse acontecimento é o comportamento do recém-empossado presidente da empresa, Paul O´Neill, em seu 1º discurso para os analistas em 1987. Havia uma grande apreensão de todos já que o novo diretor executivo seria um ex-burocrata do governo, com postura que lembrava a de um militar. E então ele fez seu discurso, que reproduzimos a seguir em partes (deixo o todo desse discurso e deste capítulo em suspense):

“…Quero falar com vocês sobre segurança no trabalho …Todo ano, vários funcionários da Alcoa sofrem ferimentos tão graves que perdem um dia de trabalho… Nosso histórico de segurança é melhor do que a média da mão de obra americana … Mas ainda não é suficiente … Minha meta é um índice zero de acidentes.”

A plateia ficou confusa. O tempo passou e quando O´Neill se aposentou, 13 anos depois da sua posse, no ano 2000, o faturamento da empresa era cinco vezes maior do que antes de ele chegar, bem como o valor de mercado que também se multiplicou. Todo esse crescimento aconteceu enquanto a Alcoa se tornava uma das empresas mais seguras do mundo.

Naquela época não tínhamos a ISO 31000, nem os conceitos e publicações sobre ERM (Gestão de Risco Empresarial) tão estudados e amadurecidos para suportar todo o processo de gestão de risco na Alcoa. Mas, acima de tudo, o que se teve ali foi a iniciativa e respaldo humano do dirigente por aquilo que ele assumia como responsável a partir daquele momento. São conceitos primários, fundamentais, de gestão que ouvimos a todo tempo e precisamos praticar ainda mais. Conceitos propagados a todo o tempo a partir dos termos em inglês: “ownership” que significa propriedade, o ato, ou fato de se tomar proprietário de algo; e “accountability” que quer dizer responsabilidade ou o fato de ser responsável pelo que se faz [ou se deixa de fazer] e a capacidade de se dar razão satisfatória para os próprios atos.

Portanto, nenhuma dessas considerações técnicas (necessárias para o processo investigatório) serão efetivas, nem surtirão efeito se não tivermos dos dirigentes principais demanda e respaldo por ações contínuas de prevenção, detecção e correção dos processos empresariais, associados a gestão dos riscos.

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em abril de 2019 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.

Conhecimento, Cultura e Estilo, Gestão empresarial, Gestão pessoal, Governança, Informação

Pela transparência e, acima de tudo, pelo controle das contas públicas

Temos visto uma avalanche de novas informações a todo o tempo sobre as contas públicas, muitas delas nos surpreende pois não conhecíamos e nem sabíamos como ter acesso. Temos até uma nova expressão para tudo que não sabemos sobre as contas públicas: “vamos abrir a caixa preta “, em alusão a famosa caixa preta dos aviões que grava toda informação de voo e, para matar a curiosidade de todos, não é preta!

Temos notado também que há uma grande variedade de empresas, ou melhor, entidades que permanecem nesse intervalo entre puramente pública e puramente privada; são entidades em muitos casos de natureza jurídica privada, mas de caráter público, pois gerem, fazem a gestão de bem público. E aqui de início pensamos apenas em dinheiro, derivado dos impostos que pagamos, mas temos muitos outros bens públicos sendo geridos continuamente por entidades públicas por inteiro e até por entidades privadas.

Então, por qual razão chegamos a esse ponto de tanta caixa preta em todo o sistema de gestão do bem público? Certamente, pela falta de uma série de ferramentas de gestão, muitas delas carimbadas de governança já que assim têm um charme maior, que não têm sido aplicadas de forma abrangente, contínua e recorrente.

A começar pela mais óbvia de todas, a contabilidade!

A contabilidade foi concebida por um frei da igreja católica para o registro e controle das arrecadações, dos dispêndios, obviamente, e do patrimônio. Desde então a contabilidade evoluiu muito, muito mesmo. Hoje já temos o conceito da contabilidade para o setor público, as chamadas IPSAS.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, na íntegra, as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS), editadas pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants – IFAC), que foram traduzidas para o português em junho de 2012. Isso mesmo, 2012! As IPSAS são as normas internacionais, em níveis globais, de alta qualidade para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do setor público.

Com a edição IPSAS traduzidas, a contabilidade pública brasileira dá (pode dar) um passo importante no sentido da sua normatização contábil. Em decorrência dessa nova visão, a contabilidade no setor público pode ocupar-se, como sempre deveria ter feito, do registro e da apreciação dos fluxos econômicos bem como do desempenho da gestão e da respectiva situação financeira e patrimonial, e ainda possibilitar transparência a toda a população.

Recentemente, o CRCSP tratou do assunto em um artigo que destaca: ”Assim como o profissional da contabilidade auxilia os gestores da área privada fornecendo dados que contribuem para a tomada de decisões, ele pode [e deve] contribuir para a transparência no setor público elaborando relatórios em linguagem simples e objetiva, assegurando que as informações seja compreendidas pelos cidadãos sem formação na área contábil.”

Quem não gostaria de abrir uma página de internet de uma cidade, um estado, ou do governo federal e encontrar ali um relatório contábil, financeiro, econômico e patrimonial, pronto e compreensível?

E vamos além! Não é somente a contabilidade que se modernizou e provê regras para o setor público poder “abrir sua caixa preta” de forma transparente. As auditorias externas independentes também evoluíram e estão preparadas para auditar esses demonstrativos. E se pensamos que essa hipótese e possibilidade poderia ser ficção, melhor verificarmos na própria página do governo federal americano. Está lá o demonstrativo anual das contas do governo com o respectivo relatório de auditoria. Qualquer um de nós pode consultar.

Inclusive a Lei das Sociedades por Ações, atualizada em 2007, requer divulgação desses demonstrativos, auditados, de entidades privadas de grande porte, com faturamento maior que R$ 300 milhões por ano. E o que temos visto nesses dez anos, é muito mais uma guerra jurídica pelo “não” fazer do que uma busca pelo “sim, vamos fazer e fazer da melhor forma”!

Não faltam ferramentas de gestão apropriadas para “abrirmos a caixa preta” de várias entidades governamentais. O controle, a gestão, a auditoria e a transparência das contas públicas é um caminho único e necessário, em uma só direção, e deve ser buscado e trilhado tanto pelo gestor público como privado, continuamente.

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em março de 2019 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.

Cultura e Estilo, Gestão empresarial, Gestão pessoal, Informação, Opinião

Coisa de artista, brasileiro

Há pouco mais de 1 ano completamos mais um processo eleitoral em nosso país. A despeito dos resultados e em quem votamos versus quem foi eleito, o processo – como sempre – foi um sucesso. Há anos, décadas, temos tido um processo eleitoral louvável e admirável para o resto do mundo.

A tecnologia, hoje, nos permite conduzir esse processo em todo nosso país, simultaneamente, e de forma harmoniosa. Mesmo nos lugares mais remotos, as urnas chegam, funcionam e cumprem seu propósito. Acima de tudo, o povo, cada um de nós, cumpre sua finalidade.

Uma vez que as eleições confirmaram nosso próximo governo, pudemos seguir em frente e continuar cumprindo nossa parte nesse papel tão importante, de fazer o nosso melhor, seja para nós mesmos, para nossa família, nossa comunidade e sociedade e nossa empresa; mesmo que não sejamos donos ou proprietários, somos parte integrante do sucesso da empresa em que trabalhamos.

Se somos um país exemplar no processo eleitoral, então também podemos ser exemplares nas questões ambientais, sociais e, acima de tudo, econômicas. Sem uma economia estável, previsível e profícua, não há como tratar as demais questões. Sem geração de riqueza não há recursos para se cuidar de tantas outras áreas em necessidade. E a geração de riqueza resulta de nosso trabalho exemplar, tal como nosso processo eleitoral.

Nessa linha de pensamento, a importância de cumprirmos aquilo que combinamos, em tempo e forma apropriada, é a melhor – se não a única – forma de prosperarmos e gerarmos riqueza. Em seu livro, Linha D’Água, no capítulo Coisa de Artista, Amyr Klink relata seu desafio que ele mesmo resume conforme segue:

“… Dessa vez, o roteiro era mais complicado. À parte os rigores de uma volta ao mundo em latitudes altas, haveria em seguida uma lista de lugares e datas de passagem que, como um navio de linha, o Paratii 2 deveria pontualmente alcançar. O barco seria utilizado para dar suporte a uma série de quatro documentários sobre a natureza, e eu assumi o compromisso de levar em segurança câmeras [aquele que opera a câmera] distintos para os locais previamente combinados …”

E então, em dado momento, depois de cumprir o percurso combinado, Amyr Klink relata:

“… Estava contente não só por voltar com os dedos e pés de todos os tripulantes e passageiros no lugar, mas também por ter conseguido ser rigorosamente pontual num pedaço imprevisível do planeta, onde cumprir horários é difícil …”

Nos surpreendem essas palavras do navegador, e nos surpreende ainda mais a sua capacidade de superar a imprevisibilidade e cumprir o compromisso. Por outro lado, chama a atenção também nossa dificuldade diária de cumprir uma rotina de horário, compromissos, tarefas, afazeres e trabalhos do nosso dia a dia. Os exemplos do processo eleitoral e da viagem desse navegador, tão famoso, e brasileiro, seria coisa somente de artista?

Não! Claro que não. Somos brasileiros como Amyr, e eleitores, e acima de tudo, cidadãos que buscam o melhor a cada dia. Exemplos como esses mostram nossa capacidade real, que muitas vezes está acanhada e escondida por trás de justificativas desnecessárias.

Cada um de nós pode se valer desses exemplos e ser um artista a cada dia nos seus compromissos e nas suas conquistas. Tal como Amyr é o capitão de seu navio, somos comandantes do nosso navio, nossa vida, navegando diariamente por momentos imprevisíveis e de grande dificuldade. E completando cada dia por inteiro e rigorosamente em tempo, mesmo que nos pareça difícil cumprir certos compromissos em certos dias tão atribulados.

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em novembro de 2018 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.

Conhecimento, Cultura e Estilo, Gestão empresarial, Governança, Risco Empresarial

De volta ao básico

Há pouco tempo uma reportagem, em seu texto inicial, trazia uma conclusão fatídica: “o grande número de empresas mal administradas no Brasil limita o crescimento da produtividade do país”.

Não me parece uma grande novidade depois de pensar um pouco. Já há muitos anos, e até décadas de estudos, se fala em limitação do crescimento (não somente do país), mais especificamente da produtividade do Brasil. O que se discute muito é a melhoria da produtividade, produzir mais com o mesmo esforço e com consequente maior geração de riqueza.

A começar pelos grandes setores da nossa economia. O portal Datasebrae (http://datasebrae.com.br/pib/#setores) identifica que o setor de Serviços é o que tem maior participação na economia. No 4º trimestre de 2017, ele representou 75,2% do valor adicionado do PIB brasileiro. A indústria alcançou 21,4% e a agropecuária, 3,4%.

O setor de Serviços é amplo e complexo pela variedade de subsetores incluídos. Entretanto, provavelmente é aqui que reside a maior oportunidade de melhorar a produtividade do nosso país. A indústria, e a agropecuária, já estão bem automatizadas e o consequente efeito dessa automatização é a melhoria da produtividade. Talvez ainda tenhamos alguns gargalos na indústria e na agropecuária, tal como na logística desses setores.

A logística de carga de forma geral no Brasil ainda é muito precária e com poucas alternativas. Os obstáculos físicos e reais são enormes, tais como a falta de alternativas de meios de transporte em certas regiões e as deficitárias condições de transporte. Atingimos uma dificuldade logística tão ampla que a solução necessita, acima de tudo, de tempo para ser implementada, com planejamento e continuidade de governo após governo.

Apesar da complexidade e variedade de atividades, o setor de Serviços na sua essência está associado a produtividade individual e coletiva dos trabalhadores. Tanto o trabalho individual como o coletivo de cada pessoa têm um peso enorme na medida de produtividade diária de qualquer atividade empresarial. Muitas ideias têm sido lançadas no mercado para se melhorar a produtividade empresarial brasileira, mas a maioria delas é de natureza extrínseca.

As ideias são ótimas, mas acredito que temos conceitos intrínsecos de administração, de gestão empresarial, voltados para dentro de cada organização, que podem ser implementados prontamente.

Voltemos aos princípios básicos!

Tomemos como exemplo os atletas de forma geral. Eles treinam de dentro para fora. Eles se preparam para quaisquer circunstâncias, seja sol ou chuva, calor ou frio, e então buscam atingir seus objetivos dentro de um tempo certo e determinado dentro das regras previamente combinadas. Para isso, no preparo, os atletas repetem inúmeras vezes seus movimentos com parte do seu preparo, e acima de tudo, medem, tomam nota, conferem, verificam, e buscam no próprio treino melhorar seu desempenho medindo toda e qualquer variável que tenha importância para sua pretendida conquista.

Quantas vezes fazemos isso em nossa empresa, treinamos e treinamos todos de nossa equipe, para nosso compromisso diário de trabalho? Quantas vezes, diariamente, semanalmente, mensalmente, anualmente, medimos nosso desempenho, individual, coletivo, empresarial?

Defendo que, conjuntamente com muitas das ideais que podem ajudar a melhorar a produtividade do país, olhemos para dentro de nossas organizações e foquemos de volta aos princípios básicos de um atleta: treinar e medir tanto o treinamento como os resultados da própria atividade; medir os resultados da atividade individual e coletiva, e treinar para melhorar.

Melhoria de produtividade no setor de Serviços e a consequente busca por melhoria na administração de empresas como um todo no Brasil requer que comecemos pelo mais básico de todos os princípios: medir o empenho e o desempenho, das pessoas, das equipes, das atividades.

Se você não conhece Peter Drucker, deveria: ele é conhecido como o homem que inventou o gerenciamento de negócios moderno, a administração moderna. Ele escreveu 39 livros sobre o assunto e é amplamente considerado como o maior pensador de gestão de todos os tempos. E Peter Drucker é creditado com várias citações em gestão de negócios.

E aqui está uma muito importante: “Se você não puder medir, não poderá melhorá-lo”.

Quando pensamos sobre essa citação, deve se tornar imediatamente aparente como é verdade. Porque, se não podemos medir algo e conhecer os resultados, não podemos melhorar. Nos negócios, na administração das empresas, a citação de Drucker é particularmente verdadeira. Se não pudermos medir cada parte do negócio, não poderemos gerenciá-lo e fazê-lo crescer!

Como se gosta muito de dizer por aí: “back to basics”, de volta ao básico.

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em junho de 2018 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.

Conformidade, GDPR, Governança, Opinião, Risco Empresarial

2019: sua empresa está preparada para as mudanças que estão por vir?

É notório o movimento de mudanças pelo qual vem passando nosso país, das quais grande parte da população vinha aclamando. Não se pode negar que as últimas eleições injetaram um forte ânimo na sociedade e boa parte desse evento se deu pelas alterações propostas. Porém se as mesmas serão boas ou não somente o tempo dirá, mas o que temos certeza é que toda mudança gera expectativas favoráveis ao aquecimento de mercado. Prova disso, são os altos investimentos prometidos para 2019 e divulgados na mídia: há promessas de investimento no setor portuário de Santa Catarina de mais de meio bilhão de reais, uma empresa de Singapura confirmou a abertura de uma fábrica de café no Espírito Santo com investimento na casa dos 500 milhões de reais, uma outra empresa suíça anunciou o investimento de 150 milhões de reais em um projeto em Minas Gerais; a Havan divulgou um investimento de meio bilhão de reais em todo país, enquanto a Toyota fala em investir um bilhão de reais, entre outros.

Esses investimentos comprovam que o Brasil entrou novamente no radar de investimentos estrangeiros, foco há muito buscado por nossos governantes e que vem se mostrando também através da entrada de novos fundos de investimentos com grande apetite para projetos de empresas locais.

Um relatório apresentado pelo banco suíço Credit Suisse nos últimos dias coloca o Brasil de volta às apostas globais. Em matéria divulgada na Infomoney, Sylvio Castro, chefe de investimentos da instituição no país, relata que estão “mais otimistas com o Brasil como não estávamos pelo menos nos últimos cinco anos”, e aponta ainda a força da moeda nacional como um desses principais atrativos já que “globalmente, deve haver moderação (no crescimento) em 2019, mas o Brasil é uma das raríssimas exceções em que esperamos aceleração”, afirmou o executivo.

Todavia, nem tudo são flores no jardim tupiniquim! Sem mencionarmos fatos pontuais ocorridos em razão de operações federais tais como Zelotes e Lava Jato, nunca se havia visto antes na história deste país empresários sendo penalizados criminalmente por ações praticadas em suas gestões. E isso tem ocorrido nos mais diversos segmentos desde os mais visados, como por exemplo, combustíveis e bebidas, até aqueles que não tinham tanta exposição como transportes, supermercados, agronegócios, prestação de serviços, plásticos, entre outros.

Essa conjunção de fatores leva o empresário a se questionar: estou preparado para as mudanças que estão por vir? De um lado temos uma forte promessa de investidores buscando na vitrine do mercado projetos para seus investimentos e de outro empresas que não estão estruturadas o suficiente para receberem esses valores muitas vezes necessários não apenas para um projeto de expansão, mas para a própria subsistência de sua operação.

Empresários nacionais precisam se conscientizar para uma nova cultura de adaptação às transformações que estão sendo adotadas pelo mercado. Independentemente do seu porte, todos estão sujeitos a ajustes em seus conceitos. Multinacionais trazem em seu DNA a cultura de suas matrizes e acabam se adaptando melhor a essas mudanças, porém em um cenário cada vez mais globalizado os conceitos precisam ser únicos, o que facilita uma avaliação no momento de um novo negócio ou da busca por um investidor estrangeiro.

Empresas médias e grandes, e notadamente as de cunho familiar, precisam olhar para dentro do seu negócio e rever conceitos e procedimentos, mas principalmente necessitam avaliar se elas já estão prontas para a nova filosofia que o mercado aplica.

Isso implica em avaliar sua maturidade frente a estes novos conceitos.

Na prática, empresas preparadas para o novo mundo que se apresenta, saem na frente quanto a captação de recursos, destacam-se em concorrências, mostram profissionalismo e, acima de tudo, preocupação não apenas com seus clientes e colaboradores, como em todo ecossistema em que está inserida. Isso as coloca em um local de destaque dentro do seu mercado de atuação e frente aos demais concorrentes, elas terão uma vantagem reconhecida por toda sociedade.

Em dias atuais não basta para uma empresa se destacar, ter um negócio lucrativo e de bom rendimento se não estiver estruturado. Investidores, hoje, buscam não apenas a lucratividade como também a segurança de cada operação. Imaginar que a empresa está com as vendas aquecidas e que tal fato é suficiente para se manter vivo no mercado, ou para colocá-lo no topo, é um pensamento retrógrado que não cabe mais na filosofia globalizada em que nosso país está se inserindo.

A garantia de uma estabilidade de segurança a dirigentes, sejam eles proprietários, executivos, diretores ou outros, é primordial para a atração de mercado, de pessoas e de novos negócios para as empresas e o empresário não pode ignorar esses novos conceitos.

Não podemos esquecer a importância dos novos governantes que estarão assumindo em 1 de janeiro de 2019. Reformas primordiais precisam ser avaliadas e votadas, medidas precisam ser tomadas. O Portal da Indústria traz um artigo interessante sobre o futuro do país projetado entre 2019 e 2022, onde se apresenta como visão da indústria pontos cruciais para o sucesso do novo Governo alcançar melhora no ambiente macroeconômico, tais como: conter a dívida pública abaixo de 88% do PIB; a inflação abaixo de 0,3% do PIB; controle dos gastos públicos para atingir um superávit primário de 0,3% do PIB; aumentar a taxa de investimento dos atuais 16,4% para 21% do PIB.

Porém o mercado privado não pode simplesmente cruzar os braços acreditando que as mudanças trazidas por uma eleição e, principalmente, ações de candidatos eleitos sejam suficientes para atingirmos os patamares almejados. A CNI – Confederação Nacional da Indústria apresentou aos novos governantes seu mapa estratégico 2018/2022 com previsão de decisões e ações necessárias de cada setor, seja ele público ou privado, atuando tanto isoladamente quanto em conjunto. Mas o que merece destaque é o capítulo 2 do referido documento, com o seguinte título: “A Diferença Que A Gestão E Eficiência Fazem Para O Brasil Crescer” que por sua simples leitura deixa clara a necessidade de adaptação do empresário a novos conceitos e a uma governança, seja ela fiscal, de compliance, ou outras que sua empresa esteja sujeita para o sucesso do futuro do nosso país em uma visão mais macro, como do seu próprio negócio em uma avaliação mais direta e pontual.

A sociedade de uma forma geral ansiava por mudanças para que o país fosse colocado novamente na rota de investidores estrangeiros, da inovação e, principalmente,da geração de empregos. E nesse sentido, segundo o Caged do Ministério do Trabalho, foram geradas quase 60 mil vagas formais de emprego em outubro de 2018, mas para que estes dados continuem a crescer, a bolsa se valorizar e os números continuem a ser atrativos, cada um precisa fazer a sua parte e sem qualquer sombra de dúvida, a classe empresarial terá um papel fundamental nessa manutenção de crescimento.

Portanto, finalizo com uma reflexão para você: sua empresa está preparada para 2019? Você estápreparado para as mudanças que o mercado apresenta? Pense nisso e seja um destaque no seu segmento!

André Brunialti: Advogado especialista em Gestão de Risco Jurídico, Planejamento Tributário, Contencioso Fiscal e Recuperação de Tributos, além da Área Societária com Estruturação de Quadros Sociais, Sucessões e Proteção Patrimonial.

Conformidade, Controles Internos, Gestão empresarial, Governança, Risco Empresarial

Conformidade fiscal: Um “bônus” legal para empresas no Estado de São Paulo

Há poucas semanas o brasileiro foi às urnas para eleger seus novos governantes na esperança de melhores rumos na economia do país. Aparentemente funcionou, já que segundo publicação do Infomoney, o Ibovespa futuro saltou até quase 1% e o dólar caiu 2,33%, acompanhados pelas taxas de juros futuros que também desabaram. O ADR – American Depositary Receipts, da Petrobras, disparou 14%. Em tempos de eleições conturbadas com disputas radicalizadas, estes resultados trazem uma tendência pouco observada, qual seja, a alteração de comportamento dos conceitos tradicionais.

Pesquisas diversas já mostravam anteriormente que 85% dos consumidores preferem adquirir seus produtos de empresas mais sustentáveis, com comprovada transparência tanto de atividades próprias quanto do ecossistema que está inserida. Portanto, hoje não basta ser honesta e estar em conformidade com as normas vigentes, mas vale também se preocupar com todo o entorno onde está inserida, verificar a regularidade e “fiscalizar” de forma saudável ambas as pontas (fornecedor e cliente). Tudo isso é ponto crucial para uma melhor aceitação mercadológica.

Essa tendência de transparência vem ganhando força em nosso país com a edição de novas normas de conformidade, as chamadas regras de “compliance”. Não é raro encontrarmos essas normas em vigência em várias agências reguladoras dos mais diversos segmentos como ANGEL, ANATEL, ANVISA, ANP, ANA, SRFB, BACEN, entre outras.

Os Estados, por sua vez, também já vêm adotando em suas legislações, normas de conformidade para seus contribuintes, e a exemplo do que ocorreu com o Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro, agora é a vez do estado de São Paulo editar sua lei de conformidade fiscal, e o fez através da Lei Complementar 1.320 de 2018. Essa lei foi editada em alinhamento com o órgão internacional TADAT – Tax Administration Diagnostic Assessment Tool, parceiro da União Européia, Japão, Suíça, Alemanha, Reino Unido, Noruega, entre outros, o que traz sinergia entre esses países e empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, e que com eles tem algum tipo de relação comercial.

Mas a vantagem da lei complementar está muito além do alinhamento com órgãos internacionais, notadamente nos benefícios que ela pode trazer para contribuintes mais antenados, conforme veremos mais adiante.

A mídia especializada está dizendo que a lei vem separar o joio do trigo. Porem essa mudança serve para as empresas que realmente estão atentas a essa nova tendência, pois não é raro, também, encontrarmos empresas com diversas práticas de compliance, porém em total desalinhamento entre elas, o que impossibilita o uso do bônus legal.

A lei, traz em sua essência um caráter responsivo entre fisco e contribuinte buscando abrir um canal de comunicação até então inexistente e traz inovações para tanto. Viabiliza a realização de audiências públicas, uma das quais já ocorridas junto a instituição FGV, a fim de debater sobre as regras de procedimento da LC, buscando na sociedade profissionais especializados para opinarem e trazerem novas soluções.

Além disso, traz um formato de classificação de contribuintes privilegiando os mais adimplentes e em conformidade dentro da sua cadeia de fornecimento, gerando um critério que os classifica como A+, A, B, C, D, E e NC – Não Classificado. Todavia, esse novo sistema de classificação não é engessado e possibilita uma revisão periódica de acordo com a previsão do seu regulamento, da qual o contribuinte poderá se re-enquadrar dentro das categorias previstas.

O que chama a atenção na LC 1.320 é que o critério classificatório não leva mais em consideração apenas o índice de adimplência do contribuinte quanto ao pagamento de seus tributos estaduais, mas também a contumácia no cumprimento de obrigações acessórias e, principalmente, o grau de relacionamento com fornecedores regulares e em conformidade fiscal. Essa nova regra não foge à tendência atual de regular o compliance não apenas nas atividades da empresa avaliada, mas também de toda sua cadeia de fornecimento. Ou seja, a avaliação e a preocupação ocorrem em todo o ecossistema onde ela está inserida.

Dentre os principais benefícios que as empresas mais bem classificadas poderão gozar estão: 1) Autorregularização em substituição à lógica do Auto de Infração; 2) Autorização para apropriação de crédito acumulado com a observância de procedimentos mais simples; 3) Efetiva restituição do imposto pago antecipadamente por conta da substituição tributária através de procedimentos simplificados; 4) Autoriza o pagamento do ICMS relativo à substituição tributária, com origem em outra unidade federada, onde o valor do imposto não foi anteriormente retido através da compensação em conta gráfica ou recolhimento por guia especial até o dia 15 do mês subsequente; 5) Autoriza o pagamento do ICMS relativo à importação de mercadoria oriunda do exterior por meio de compensação diretamente em conta gráfica; 6) Renovação de regimes especiais concedidos, por meio de procedimentos simplificados; 7) Inscrição de novos estabelecimentos com o mesmo titular no cadastro de contribuintes levando-se em consideração procedimentos simplificados; 8) Transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente por meio de procedimentos simplificadosdentro das condições estabelecidas em regulamento, desde que gerado em período de competência posterior à publicação dessa lei complementar, respeitando o limite anual previsto no regulamento; 9) Autoriza a apropriação de até 50% do crédito acumulado observando-se procedimentos simplificados.

Por ser inovador, o texto da lei pode parecer complexo e confuso a um primeiro momento, e até trazer desconfiança quanto a praticidade de sua implantação, porém o fisco vem trazendo mudanças consideráveis ao abrir o debate ao setor privado para esclarecer, elucidar e até buscar novas orientações para regular os procedimentos da lei, o que a nossos olhos é um ponto bastante positivo.

Vale ao empresário atento buscar se organizar e criar uma política de conformidade própria, certo que, como já mencionamos, grande parte das empresas já possuem essa prática, mas não estão alinhadas em políticas próprias.

Um diagnóstico que avalie o grau de maturidade da sua empresa pode facilmente apontar o nível que ela se encontra e quais os alinhamentos necessários para um melhor aproveitamento da Lei Paulista, assim como, outras vantagens que as normas de conformidade podem oferecer.

André Brunialti: Advogado especialista em Gestão de Risco Empresarial, Jurídico, Planejamento Tributário, Contencioso Fiscal e Recuperação de Tributos, além da Área Societária com Estruturação de Quadros Sociais, Sucessões e Proteção Patrimonial.

Conhecimento, Gestão empresarial, Informação, Opinião, Risco Empresarial

Equilíbrio fiscal tributário para os contribuintes do Estado de São Paulo

Atualmente, a maioria dos segmentos empresariais está vinculada ao regime de substituição tributária de acordo com o Convênio ICMS 52/2017, que instituiu a tabela CEST/NCM (Código Especificador de Substituição Tributária/Nomenclatura Comum do Mercosul) e, com ele, uma carga tributária mais elevada para todos os contribuintes.

Primeiro se faz necessário entender melhor o sistema de arrecadação antecipada instituído no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 03/1993, onde o responsável pelo recolhimento do tributo passa a ser outro na relação tributária. A lei determina que um “substituto” passe a ser o responsável tributário no lugar do contribuinte verdadeiro da relação, que passa a ser “substituído”. O recolhimento se realiza, então, pelo primeiro da cadeia de circulação (substituto), responsabilizando-se pelo pagamento “antecipado” por meio de retenção do tributo de toda a cadeia, o que deve ser feito através de um preço pré-fixado e presumido pelo Fisco Estadual. Note-se que o valor do tributo pago de forma substituída acaba por compor o preço final do produto a ser pago pelos demais da cadeia de forma proporcional, mas dentro do montante já presumido.

Esse procedimento, já há muito conhecido, visa inúmeras facilidades ao Fisco que o pratica, pois centraliza a fiscalização de toda a cadeia de circulação de um determinado produto até chegar em seu consumidor final, um único contribuinte, àquele que irá figurar como substituto tributário. Outra vantagem é a antecipação na arrecadação, visto que o tempo de circulação de um produto que sai da indústria, por exemplo, e passa por todo processo de circulação – distribuidora, atacadista, varejista, consumidor final (que figuram como substituídos) pode durar meses, porém o tributo de toda cadeia já foi recolhido na sua origem, na indústria – a substituta. Vale ressaltar que este pagamento, dito antecipado, ainda foi realizado sob um valor predeterminado que nem sempre reflete àquele que irá ocorrer de fato e que, muitas vezes, acaba por ser superior ao fato gerador do tributo que foi pago antecipadamente.

Trata-se do que chamamos de antecipação do fato gerador. No entanto, e se este fato gerador não ocorrer? Em casos como esses, a legislação já era clara e não trazia dúvidas quanto a possibilidade de restituição do imposto em seu valor integral, de acordo com os preceitos do parágrafo 7^odo artigo 150 da Constituição Federal (texto trazido pela Emenda Constitucional 03/93) e do artigo 10 da Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir.

Todavia, e se o fato gerador ocorrer de forma parcial? Se o preço pré-fixado do produto não atingir seu valor total, finalizando-se inferior ao estabelecido pelo Fisco? E se a circulação do produto findar-se em outro ente da Federação ou, ainda, se seu destino for a exportação? Diversas variáveis podem ocorrer antes da efetivação do fato gerador que podem impactar no montante final do imposto realmente devido. Como não poderia deixar de ser, a legislação não se descuidou ao deixar de tratar de situações como as que acima se apresentam, tendo o estado de São Paulo, por sua vez, editadas as Portarias CAT 17/1999 e CAT 158/2015.

Não se pode negar que haviam divergências entre doutrinadores e também jurisprudências a respeito do tema. Prova disso foi a decisão prolatada na ADI 1851/2003, onde se reconheceu a constitucionalidade do Convênio ICMS 13/97, o qual trazia expresso que não cabia restituição em casos como esses, e até que em 19 de outubro de 2016 o Supremo Tribunal Federal, em decisão por maioria de votos, declarou que “é devida a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”.

No entanto, foi apenas em 21 de maio do corrente ano que a SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou a Portaria CAT 42 que “estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.” O advento desta Portaria veio trazer um equilíbrio tributário para as empresas que figuram como substituídas nas relações regidas por este regime de ST – Substituição Tributária, ao passo que resgatou princípios constitucionais básicos aos contribuintes que se viam obrigados a recolher aos cofres públicos valores superiores àqueles ocorridos no fato gerador efetivo de suas operações.

No mundo real, por sua vez, isso não se mostra tão simples. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabelece através de suas portarias CATs as formas de cálculo do ressarcimento de maneira distinta para cada período, de acordo com a resposta de Consulta 13174/2016 a qual estabelece que até 31/12/2016 era facultado ao contribuinte atender ao previsto na Portaria CAT 17 e, a partir de 01/01/2017, era obrigatória a aplicação da Portaria CAT 158/2015. Porém, com a publicação da nova Portaria CAT 42/2018, muitas oportunidades surgiram para as empresas detentoras de créditos de ST, tais como: transferência para fornecedores, liquidação de débitos fiscais inscritos ou não, ressarcimento em espécie e possibilidade de, em até 24 horas, poder utilizar este crédito em sua apuração mensal; entre outros benefícios.

Portanto, toda empresa que figura como substituta tributária em uma operação regulada por este regime pode requerer seu direito ao ressarcimento de créditos oriundos de ST. Todavia, a melhor utilização deve ser avaliada em cada caso específico, dentro de cada planejamento, intenção de mercado, necessidade de fluxo de caixa e momento de cada empresa.

André Brunialti – Advogado especialista em Gestão de Risco Jurídico, Planejamento Tributário, Contencioso Fiscal e Recuperação de Tributos, além da área societária com estruturação de quadros sociais, sucessões e proteção patrimonial.

jfogaca knowledge center

Sua fonte de opiniões imparciais.

Arquivo da tag: Recuperação econômica