Temos visto uma avalanche de novas informações a todo o tempo sobre as contas públicas, muitas delas nos surpreende pois não conhecíamos e nem sabíamos como ter acesso. Temos até uma nova expressão para tudo que não sabemos sobre as contas públicas: “vamos abrir a caixa preta “, em alusão a famosa caixa preta dos aviões que grava toda informação de voo e, para matar a curiosidade de todos, não é preta!
Temos notado também que há uma grande variedade de empresas, ou melhor, entidades que permanecem nesse intervalo entre puramente pública e puramente privada; são entidades em muitos casos de natureza jurídica privada, mas de caráter público, pois gerem, fazem a gestão de bem público. E aqui de início pensamos apenas em dinheiro, derivado dos impostos que pagamos, mas temos muitos outros bens públicos sendo geridos continuamente por entidades públicas por inteiro e até por entidades privadas.
Então, por qual razão chegamos a esse ponto de tanta caixa preta em todo o sistema de gestão do bem público? Certamente, pela falta de uma série de ferramentas de gestão, muitas delas carimbadas de governança já que assim têm um charme maior, que não têm sido aplicadas de forma abrangente, contínua e recorrente.
A começar pela mais óbvia de todas, a contabilidade!
A contabilidade foi concebida por um frei da igreja católica para o registro e controle das arrecadações, dos dispêndios, obviamente, e do patrimônio. Desde então a contabilidade evoluiu muito, muito mesmo. Hoje já temos o conceito da contabilidade para o setor público, as chamadas IPSAS.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, na íntegra, as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS), editadas pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants – IFAC), que foram traduzidas para o português em junho de 2012. Isso mesmo, 2012! As IPSAS são as normas internacionais, em níveis globais, de alta qualidade para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do setor público.
Com a edição IPSAS traduzidas, a contabilidade pública brasileira dá (pode dar) um passo importante no sentido da sua normatização contábil. Em decorrência dessa nova visão, a contabilidade no setor público pode ocupar-se, como sempre deveria ter feito, do registro e da apreciação dos fluxos econômicos bem como do desempenho da gestão e da respectiva situação financeira e patrimonial, e ainda possibilitar transparência a toda a população.
Recentemente, o CRCSP tratou do assunto em um artigo que destaca: ”Assim como o profissional da contabilidade auxilia os gestores da área privada fornecendo dados que contribuem para a tomada de decisões, ele pode [e deve] contribuir para a transparência no setor público elaborando relatórios em linguagem simples e objetiva, assegurando que as informações seja compreendidas pelos cidadãos sem formação na área contábil.”
Quem não gostaria de abrir uma página de internet de uma cidade, um estado, ou do governo federal e encontrar ali um relatório contábil, financeiro, econômico e patrimonial, pronto e compreensível?
E vamos além! Não é somente a contabilidade que se modernizou e provê regras para o setor público poder “abrir sua caixa preta” de forma transparente. As auditorias externas independentes também evoluíram e estão preparadas para auditar esses demonstrativos. E se pensamos que essa hipótese e possibilidade poderia ser ficção, melhor verificarmos na própria página do governo federal americano. Está lá o demonstrativo anual das contas do governo com o respectivo relatório de auditoria. Qualquer um de nós pode consultar.
Inclusive a Lei das Sociedades por Ações, atualizada em 2007, requer divulgação desses demonstrativos, auditados, de entidades privadas de grande porte, com faturamento maior que R$ 300 milhões por ano. E o que temos visto nesses dez anos, é muito mais uma guerra jurídica pelo “não” fazer do que uma busca pelo “sim, vamos fazer e fazer da melhor forma”!
Não faltam ferramentas de gestão apropriadas para “abrirmos a caixa preta” de várias entidades governamentais. O controle, a gestão, a auditoria e a transparência das contas públicas é um caminho único e necessário, em uma só direção, e deve ser buscado e trilhado tanto pelo gestor público como privado, continuamente.
Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em março de 2019 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.
Temos tido como referência nos últimos anos, principalmente nesta década, a Amazon como um dos melhores e maiores exemplos de poder sobre os canais de distribuição. Por meio da Amazon podemos ter acesso a uma infinidade de produtos de qualquer ponto do planeta. Sem dúvida, a Amazon se tornou um gigante na venda e entrega de produtos numa amplitude nunca antes imaginada.
Nesses anos mais recentes e de grande crise econômica no Brasil tem se dado uma grande importância para as startups. Até parece que as startups vão resolver nosso problema econômico! Certamente que não, mas uma startup que se torne um negócio viável contribuiria em muito para a economia, caso uma vez estabelecida como negócio viável, se torne uma empresa que se desenvolva e cresça muito.
Há poucas semanas o brasileiro foi às urnas para eleger seus novos governantes na esperança de melhores rumos na economia do país. Aparentemente funcionou, já que segundo publicação do Infomoney, o Ibovespa futuro saltou até quase 1% e o dólar caiu 2,33%, acompanhados pelas taxas de juros futuros que também desabaram. O ADR – American Depositary Receipts, da Petrobras, disparou 14%. Em tempos de eleições conturbadas com disputas radicalizadas, estes resultados trazem uma tendência pouco observada, qual seja, a alteração de comportamento dos conceitos tradicionais.
Os Estados, por sua vez, também já vêm adotando em suas legislações, normas de conformidade para seus contribuintes, e a exemplo do que ocorreu com o Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro, agora é a vez do estado de São Paulo editar sua lei de conformidade fiscal, e o fez através da Lei Complementar 1.320 de 2018. Essa lei foi editada em alinhamento com o órgão internacional TADAT – Tax Administration Diagnostic Assessment Tool, parceiro da União Européia, Japão, Suíça, Alemanha, Reino Unido, Noruega, entre outros, o que traz sinergia entre esses países e empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, e que com eles tem algum tipo de relação comercial.
Dentre os principais benefícios que as empresas mais bem classificadas poderão gozar estão: 1) Autorregularização em substituição à lógica do Auto de Infração; 2) Autorização para apropriação de crédito acumulado com a observância de procedimentos mais simples; 3) Efetiva restituição do imposto pago antecipadamente por conta da substituição tributária através de procedimentos simplificados; 4) Autoriza o pagamento do ICMS relativo à substituição tributária, com origem em outra unidade federada, onde o valor do imposto não foi anteriormente retido através da compensação em conta gráfica ou recolhimento por guia especial até o dia 15 do mês subsequente; 5) Autoriza o pagamento do ICMS relativo à importação de mercadoria oriunda do exterior por meio de compensação diretamente em conta gráfica; 6) Renovação de regimes especiais concedidos, por meio de procedimentos simplificados; 7) Inscrição de novos estabelecimentos com o mesmo titular no cadastro de contribuintes levando-se em consideração procedimentos simplificados; 8) Transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente por meio de procedimentos simplificadosdentro das condições estabelecidas em regulamento, desde que gerado em período de competência posterior à publicação dessa lei complementar, respeitando o limite anual previsto no regulamento; 9) Autoriza a apropriação de até 50% do crédito acumulado observando-se procedimentos simplificados.
O iPhone, na forma em que foi concebido, realmente um “smartphone” que é “smart” (esperto), certamente mudou a forma como fazemos várias e muitas coisas. Desde um simples interesse pessoal por algo até para saber uma das coisas mais básicas do dia a dia, a hora, já começamos a usar o nosso telefone (smart, é claro!). Aquele equipamento que foi concebido e usado originalmente como um telefone, agora é um dispositivo de comunicação, trabalho e lazer.
A velocidade da comunicação tem, literalmente, afetado a vida das pessoas e das empresas.
Internacional de Contadores) identificou que atrair novos clientes é o principal desafio enfrentado pelas PMEs de serviços associados à profissão contábil. Acredito que esse setor não está só, pois noto que esse desafio tem sido grande também para a área de produtos de consumo e todo o varejo de uma forma geral.
Networking/Rede de relacionamento: recomendações são, muitas vezes, as melhores formas de marketing e efetivamente são alcançadas através de redes de relacionamento/networking. Networking não consiste em tentar fazer uma “venda” a cada pessoa em um evento; em vez disso, seu objetivo é conhecer pessoas que podem encaminhar outros clientes para sua empresa.
Redes, associações e alianças: a pesquisa observou que atrair novos clientes foi o principal benefício de uma empresa se juntar a uma rede, associação ou aliança, seguido pelo benefício da ampliação da experiência do cliente e da marca e marketing. A entrada de uma PME em uma rede fornece a oportunidade de maior atratividade de clientes, bem como amplia a gama de produtos e serviços oferecidos tanto nacionais ou internacionais.
Trata-se do que chamamos de antecipação do fato gerador. No entanto, e se este fato gerador não ocorrer? Em casos como esses, a legislação já era clara e não trazia dúvidas quanto a possibilidade de restituição do imposto em seu valor integral, de acordo com os preceitos do parágrafo 7odo artigo 150 da Constituição Federal (texto trazido pela Emenda Constitucional 03/93) e do artigo 10 da Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir.
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