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Pela transparência e, acima de tudo, pelo controle das contas públicas

Temos visto uma avalanche de novas informações a todo o tempo sobre as contas públicas, muitas delas nos surpreende pois não conhecíamos e nem sabíamos como ter acesso. Temos até uma nova expressão para tudo que não sabemos sobre as contas públicas: “vamos abrir a caixa preta “, em alusão a famosa caixa preta dos aviões que grava toda informação de voo e, para matar a curiosidade de todos, não é preta!2020-03-29 (5)

Temos notado também que há uma grande variedade de empresas, ou melhor, entidades que permanecem nesse intervalo entre puramente pública e puramente privada; são entidades em muitos casos de natureza jurídica privada, mas de caráter público, pois gerem, fazem a gestão de bem público. E aqui de início pensamos apenas em dinheiro, derivado dos impostos que pagamos, mas temos muitos outros bens públicos sendo geridos continuamente por entidades públicas por inteiro e até por entidades privadas.

Então, por qual razão chegamos a esse ponto de tanta caixa preta em todo o sistema de gestão do bem público? Certamente, pela falta de uma série de ferramentas de gestão, muitas delas carimbadas de governança já que assim têm um charme maior, que não têm sido aplicadas de forma abrangente, contínua e recorrente.

A começar pela mais óbvia de todas, a contabilidade!2020-03-29 (7)

A contabilidade foi concebida por um frei da igreja católica para o registro e controle das arrecadações, dos dispêndios, obviamente, e do patrimônio. Desde então a contabilidade evoluiu muito, muito mesmo. Hoje já temos o conceito da contabilidade para o setor público, as chamadas IPSAS.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, na íntegra, as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS), editadas pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants – IFAC), que foram traduzidas para o português em junho de 2012. Isso mesmo, 2012! As IPSAS são as normas internacionais, em níveis globais, de alta qualidade para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do setor público.

2020-03-29 (6)Com a edição IPSAS traduzidas, a contabilidade pública brasileira dá (pode dar) um passo importante no sentido da sua normatização contábil. Em decorrência dessa nova visão, a contabilidade no setor público pode ocupar-se, como sempre deveria ter feito, do registro e da apreciação dos fluxos econômicos bem como do desempenho da gestão e da respectiva situação financeira e patrimonial, e ainda possibilitar transparência a toda a população.

Recentemente, o CRCSP tratou do assunto em um artigo que destaca: ”Assim como o profissional da contabilidade auxilia os gestores da área privada fornecendo dados que contribuem para a tomada de decisões, ele pode [e deve] contribuir para a transparência no setor público elaborando relatórios em linguagem simples e objetiva, assegurando que as informações seja compreendidas pelos cidadãos sem formação na área contábil.”

Quem não gostaria de abrir uma página de internet de uma cidade, um estado, ou do governo federal e encontrar ali um relatório contábil, financeiro, econômico e patrimonial, pronto e compreensível?

E vamos além! Não é somente a contabilidade que se modernizou e provê regras para o setor público poder “abrir sua caixa preta” de forma transparente. As auditorias externas independentes também evoluíram e estão preparadas para auditar esses demonstrativos. E se pensamos que essa hipótese e possibilidade poderia ser ficção, melhor verificarmos na própria página do governo federal americano. Está lá o demonstrativo anual das contas do governo com o respectivo relatório de auditoria. Qualquer um de nós pode consultar.

Inclusive a Lei das Sociedades por Ações, atualizada em 2007, requer divulgação desses demonstrativos, auditados, de entidades privadas de grande porte, com faturamento maior que R$ 300 milhões por ano. E o que temos visto nesses dez anos, é muito mais uma guerra jurídica pelo “não” fazer do que uma busca pelo “sim, vamos fazer e fazer da melhor forma”!anefac

Não faltam ferramentas de gestão apropriadas para “abrirmos a caixa preta” de várias entidades governamentais. O controle, a gestão, a auditoria e a transparência das contas públicas é um caminho único e necessário, em uma só direção, e deve ser buscado e trilhado tanto pelo gestor público como privado, continuamente.

 

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em março de 2019 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.

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A estrada da recuperação econômica

Você está buscando a recuperação do seu negócio? Veja aqui algumas considerações imprescindíveis para o próximo ano!

Em momentos de virada de ano temos a grande oportunidade não somente psicológica, mas real, de buscarmos algo diferente no próximo ano para nossos negócios. Então pensamos em como reconciliar nossa esperança de que o Brasil possa trilhar a estrada da recuperação econômica e nossos negócios possam se beneficiar dessa recuperação. Mas como sempre digo e repito, ter esperança (em si) não é uma estratégia!

Se esperança não é uma estratégia, então como devemos atuar para que possamos trilhar essa estrada da recuperação em nossos negócios?

O PIB Brasileiro continua sendo muito grande, bem como sua população.  Desde 2010 que o PIB Brasileiro deu um grande salto e está acima de US$ 2 trilhões anuais. Mesmo com todas as dificuldades econômicas nos últimos anos, e mesmo com a instabilidade do Real (R$) frente ao Dólar (US$), ainda o valor do PIB permanece acima de US$ 2 trilhões anuais, e o Brasil é uma das 10 maiores economias.

Temos uma população grande que tem necessidades básicas a serem preenchidas diariamente e que precisam dos produtos e serviços que as empresas fornecem.  A crise econômica derrete os índices, não derrete as pessoas, em essência, os consumidores, os clientes, e suas necessidades.

Portanto, precisamos nos assegurar do modelo certo de desenvolvimento de clientes.

Blank é uma lenda entre muitos fundadores de startup por ter lançado o “lean start-up movement”, um movimento de uma start-up enxuta e principalmente, por ser o pioneiro no modelo de desenvolvimento de clientes, que está no cerne do processo de uma start-up enxuta.

O chamado modelo de desenvolvimento de clientes, que apesar de Blank tratar na ótica de uma start-up, é um conceito plenamente válido para qualquer organização e principalmente em um momento de recuperação econômica, em que os clientes foram embora durante a crise. Os dirigentes das empresas muitas vezes se iludem por dizer que eles têm essa ou aquela grande tecnologia ou visão e que eles sabem o problema do cliente. Então vamos construir a solução.

Mas a maioria das empresas falha, não por falta de tecnologia, mas porque essas empresas não encontraram a combinação correta de produto e mercado [product-market fit]. A empresa não encontrou clientes suficientes para pagar por seu produto para que [sua empresa] possa permanecer no negócio.

Saia e fale com os clientes. Blank insiste que a maioria das Startups, e acredito uma grande maioria das empresas de modo geral, quando falham, não tem nada a ver com a tecnologia. Não há fatos sobre o seu produto ou serviço dentro de seu prédio, então vamos sair. O desenvolvimento do cliente é sobre descobrir e validar a combinação correta de produto e mercado. Se uma empresa acredita implicitamente que está resolvendo um problema e preenchendo uma necessidade, então deve encontrar dez outras pessoas que tenham essa necessidade ou esse problema e descobrir como eles [os clientes] estão resolvendo ou não tais problemas ou preenchendo suas necessidades hoje, sem sua empresa?

E vamos além disso, qualifique e analise seu próprio negócio, sua atividade. Verifique se sua empresa tem a correta combinação de produto e mercado, no momento atual da economia.  Em momento de crise todos se voltam para as necessidades básicas de sobrevivência e segurança, portanto, produtos e serviços que resolvam problemas dessa natureza e atendam essas necessidades, certamente terão maior atratividade.

Outro aspecto implícito no desenvolvimento do cliente é a alternativa entre resolver um problema ou preencher uma necessidade.  Lembre-se de que resolver um problema é algo valioso e desejado, entretanto, é momentâneo e uma vez resolvido sua empresa precisa buscar outro cliente com o mesmo problema a ser resolvido.  Por outro lado, preencher uma necessidade é na maioria das vezes repetitivo e duradouro, portanto gerador de receitas continuas e por períodos longos de tempo.

Finalmente, e acredito mais importante ainda, é irmos e estarmos onde o cliente está, no momento do problema ou da necessidade.  Entretanto, não basta simplesmente tentar ser onipresente e estar em todos os lugares ao mesmo tempo, inviabilizando completamente seu negócio. Seres humanos são sociais por natureza e estarmos juntos nos faz bem. O processo de descobrimento e validação de um produto e serviço deve acontecer onde se tem a maior concentração de potenciais clientes, onde se possa realmente estabelecer um processo de desenvolvimento e fidelização de clientes.

Vale lembrar alguns detalhes das premissas estabelecidas por Steve Jobs na concepção das lojas Apple.  Como cita Walter Isaacson, a opinião de Steve era que “As lojas da Apple deveriam ficar em shoppings e em ruas principais – em áreas com muito trafego [grifo meu] de pedestres, por mais caras que fossem.”  E poderíamos até tentar contrapor essa ideia da necessidade de trafego e aglomeração, no caso produtos e serviços não de consumo, mas acredito que dificilmente teríamos sucesso se nosso produto ou serviço não fosse visto, conhecido e testado por muitos clientes.

Portanto, a estrada da recuperação econômica de cada organização, inclui certamente um processo solido e continuo de determinar a correta combinação do produto e mercado e o desenvolvimento de clientes desde sua conquista bem como sua manutenção e fidelização.

 

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em dezembro de 2016 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.

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Cultura e Estilo, Gestão empresarial, Governança

A gestão cultural dos negócios

Não podemos criticar nossa própria cultura eternamente, em especial nossa cultura empresarial. Podemos sim, transformá-la, renová-la, profissionalizá-la.

Já há algumas décadas que o Brasil vive uma nova realidade, fortemente marcada pela transição de um governo militar para um governo civil. Uma nova realidade que propiciou uma cultura empresarial empreendedora forte a nascer, crescer e tomar forma. Um grande grupo de líderes empresariais brasileiros deste século foi formado dentro dessa nova realidade. Grupo que viu a transição nos seus primeiros anos de profissão, conforme concluía a faculdade e buscava uma colocação profissional, e que foi formado – em sua grande maioria – a ferro e fogo, como se diz no jargão. Profissionais que enfrentaram grandes desafios nas suas conquistas iniciais de estudo e profissão em uma época de grande escassez, de toda natureza.

A cultura empresarial brasileira é de ótima qualidade. A composição econômica do Brasil também é muito boa. Se observarmos alguns indicadores básicos das maiores empresas do país nas últimas três décadas, desde a transição para um governo civil, vemos essa significativa evolução. Significativa parte das maiores empresas operando no país, por exemplo, não eram brasileiras. Muito menos eram brasileiros os dirigentes principais, como presidentes ou gerentes gerais, e ainda era incipiente um grande número de brasileiros em cargos e funções estatutárias. Muitas multinacionais estrangeiras ainda tinham como seu principal representante no pais, um advogado.

Isso mudou, e para melhor. Hoje temos muitos dirigentes brasileiros dirigindo não somente empresas brasileiras, como também multinacionais operando no país. Também temos muitos brasileiros dirigindo suas próprias empresas, empresários que construíram seus negócios nessas três décadas de forma exemplar.

E será que essa informação já não diz muito sobre nossa cultura, transformada, renovada, profissionalizada? Um grande grupo de brasileiros, que muito além de vencer as dificuldades inerentes de um país em ascensão, superou as críticas sobre nossa cultura e tem renovado nossa cultura dia a dia, buscando profissionalizá-la todo tempo.

Os componentes fundamentais de uma cultura profissionalizada podem ser observados pelos comportamentos expressos nesta bela frase em inglês:

“Being on time; obeying the rules, and getting things done”!

Cumprindo os prazos: será que ainda somos assim tal irresponsáveis com os prazos? Acredito que não.

Obedecendo as regras: e quanto as regras, como estamos? Acredito que muito bem.

Completando as tarefas: talvez aqui podemos melhorar, certamente.

Se tomarmos como base o espectro empresarial que é o nosso foco aqui, podemos ver que sim, estamos cumprindo prazos e obedecendo as regras na maioria das vezes. Certamente alguém pode identificar exemplos contrários para subsidiar uma crítica, mas será que aquilo que já temos não é suficiente para usarmos como exemplo para melhorarmos ainda mais?

Os principais rankings das maiores empresas do país, apresenta um universo admirável de empresas, e certamente cada uma delas, em sua grande maioria, tem sim, cumprido os prazos e obedecidos as regras.

Somos rápidos em criticar os prazos e as regras impostas a nós e às nossas organizações, dizendo que são inapropriadas, e não vemos que a grande maioria das empresas, e aqui sob a direção de empresários brasileiros na maioria das vezes, obviamente, está cumprindo com esses prazos e regras. Talvez devemos tomar como exemplo essas empresas que cumprem esses requerimentos para inspiração e profissionalismo e fazermos o mesmo. De que lado estamos, daqueles que criticam apenas, ou dos que cumprem, e propõem melhorias? Se cumprirmos esses requerimentos, então certamente estamos respaldados até para criticá-los, de forma responsável, oferecendo propostas concretas e exequíveis de melhorias.

Alguns indicadores nos ajudam a entender nossa realidade, e ver que caminhamos para uma melhoria substancial nesses quesitos culturais, principalmente aqueles relacionados à nossa cultura profissional, contrariando os pessimistas de plantão. Nosso PIB cresceu substancialmente nessas últimas três décadas, nosso país está bem-posicionado como uma das grandes economias mundiais. Nossa composição econômica nos dias atuais tem em sua grande parte, grandes empresas brasileiras, e temos um mercado de capitais sólido, maduro, atrativo. Basta ver o grande número de fundos de investimento estrangeiros investidos no Brasil, não somente aqueles que investem diretamente nas empresas abertas ao mercado, mas também no grande número de investimentos diretos e indiretos via fundos de capital privado no Brasil, e públicos no exterior.

Temos regras modernas, pois adotamos o IFRS, a norma contábil internacional que nos dias atuais nos dá a oportunidade de diálogo com a comunidade empresarial em todo o planeta, temos um órgão regulador e uma bolsa de valores com estruturas maduras e ativas no mercado. Certamente também, as empresas de grande porte estão cumprindo com os requerimentos a elas aplicáveis de auditoria externa (e divulgação) de suas demonstrações financeiras. Ainda que em discussão jurídica se a divulgação e/ou publicação seria obrigatória ou não, muitas dessas empresas de grande porte estão aproveitando e transformando esse debate em uma oportunidade para sua organização, de atendimento a um dos princípios de governança corporativa que é a “transparência”.

Nada melhor do que sair na frente e aproveitar uma boa discussão para divulgar o alinhamento de sua organização com as melhores práticas de governança corporativa. E, mais uma vez, contribuir de forma concreta para a melhoria de nossa cultura profissional. Como se diz no jargão futebolístico, jogo se vence no campo (e não nos bastidores).

Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em maio de 2016 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, Diretor Regional na Anefac Campinas, e conselheiro independente.

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Conformidade, Controles Internos, Governança, Risco Empresarial

O IFRS e a recuperação econômica

Estamos prestes a uma grande retomada econômica, assim esperamos!

Temos no país um novo governo que se mostra disposto a promover essa retomada e, agora, também com novos governantes municipais na maioria das cidades brasileiras. As incertezas sobre a economia bem como sobre nossos planos ainda permanecem e afetam nossos negócios, e consequentemente, afetarão os balanços do fechamento de 2016.

Então, quais são as expectativas contábeis para os balanços de fechamento deste ano? Mesmo com uma melhoria do grau de certeza na economia de forma macro, como as empresas devem refletir nos seus respectivos balanços as incertezas intrínsecas do seu negócio e como os seus auditores vão refletir esses fatores nos seus pareceres?

No ambiente do mercado de capitais, seja público, no mercado de ações, seja privado, por meio dos fundos de investimento privado nacionais, internacionais e dos bancos; o Brasil deu passos largos nos últimos anos.  Conjuntamente, e para subsidiar esse mercado, o país consolidou uma posição moderna na adoção das normas internacionais de contabilidade, as chamadas IFRS, permitindo uma real internacionalização do seu mercado de capitais.

Várias ações concretas e permanentes foram adotadas ao longo dos últimos 10 a 15 anos, que permitiram aos investidores nacionais e internacionais análises consistentes da situação patrimonial e financeira das empresas brasileiras. Podemos destacar alguns desses passos:

  • A instrução CVM nº 457, emitida em julho de 2007; dispondo sobre a exigência de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas com base no padrão contábil internacional a partir do exercício findo em 2010, conforme pronunciamentos emitidos pelo IASB;
  • A instrução CVM nº 485, emitida em 1º de setembro de 2010, alterando/atualizando a instrução CVM nº 457, adotando o CPC como referência das normas internacionais no Brasil; estabelecendo que os pronunciamentos do CPC devem ser referendados pela CVM; e estabelecendo que as DFs devem conter NE com declaração do atendimento ao IFRS;
  • A criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por meio da Resolução nº 1055/05 de 7 outubro de 2005, do CFC para buscar a unificação e viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais; tendo as seguintes entidades na sua composição: ABRASCA, APIMEC Nacional, BMFBovespa, CFC, FIPECAFI e IBRACON;
  • A Lei n° 11.638, sancionada em dezembro de 2007, que estabeleceu o conceito de Grande Porte como sociedades, mesmo que não estabelecidas na forma de S.A., que tenham Ativos > R$ 240 MM e/ou Receita Bruta Anual > R$ 300 MM;
  • Estendeu às sociedades de grande porte as disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras; estendeu à elas as disposições relativas à auditoria independente, no Art. 3º, parágrafo único; estabeleceu o elo com as Normas Contábeis, a serem emitidas pelo CPC, no Art. 10º – A, parágrafo único.

Como consequência, a partir de 2010, todas empresas registradas na CVM são requeridas a apresentar suas demonstrações financeiras em conformidade com o IFRS. Considerando a estrutura legal e regulamentar ora em vigor, podemos concluir que eventualmente todas as empresas são requeridas a apresentar suas demonstrações financeiras em conformidade com o IFRS, como expresso pelos CPCs e referendados pelos respectivos órgãos reguladores.

Entretanto, mesmo com o fechamento de balanço de 2016 sob uma ótica de recuperação econômica, temos ainda incertezas, e consequentemente, muito mais que simplesmente as dificuldades técnicas de correta adoção dos pronunciamentos contábeis internacionais. Temos, sim, um grande desafio da correta avaliação dos ativos e passivos das empresas sob a premissa da continuidade operacional e, obviamente, evitarmos avaliações distorcidas.

E esta preocupação vai além das demonstrações financeiras da própria empresa. Clientes e fornecedores em situação patrimonial, econômica e financeira difícil podem representar um risco para a empresa muito além daquele representado pelos ativos, passivos e resultados registrados pela própria empresa. Podem representar um real risco de continuidade operacional da própria empresa, devido a perda de um cliente relevante ou a falta de um fornecedor estratégico.

Desta forma, os ativos, se de natureza líquida, podem ter alguma perda embutida, que representa apenas uma pequena parte do risco operacional das empresas devido às condições financeiras da parte devedora. Também os ativos de natureza física e alguns de natureza permanente podem então estar afetados pela queda na demanda e ainda por sua inutilidade no mercado devido a crise.

O problema se agrava ainda mais com os passivos, principalmente de natureza puramente financeira, os empréstimos e financiamentos e outros instrumentos financeiros. Esses instrumentos financeiros precisam estar avaliados corretamente, considerando tanto a natureza puramente financeira como os efeitos derivados dos índices a eles atrelados, os chamados “covenants”. E aqui se instala um grande risco de natureza financeira (em complemento ao risco operacional citado acima) para as empresas, da correta e completa avaliação dos seus instrumentos financeiros passivos e de suas consequências, que podem ser desastrosas.

Uma vez completo o processo de avaliação apropriada dos instrumentos financeiros, prioritariamente os passivos, e também os eventuais ativos, então em momentos de crise, com estagnação e até redução das vendas, se instala uma grande preocupação nas empresas – sua continuidade operacional.

Toda empresa opera nessa premissa, que deve ser continuamente reconfirmada e formalmente documentada a cada ciclo operacional anual. Com a crise econômica que ainda vivemos e a redução significativa no volume de negócios, essa premissa está sendo colocada em dúvida continuamente tanto pelos administradores como por seus auditores.

Análises profundas dos indicadores operacionais e financeiros, além de projeções são necessárias para se assegurar que essa premissa permaneça para que não haja dúvidas quanto a continuidade operacional da empresa. A análise dessa premissa inclui revisão profunda do planejamento estratégico, das projeções econômicas e financeiras decorrentes desse planejamento, e das projeções de resultados e fluxos de caixa de curto e médio prazo.

Como resultado, muitas vezes, são necessários ajustes profundos, incluindo até mesmo uma redefinição do planejamento estratégico incluindo a venda de alguma atividade ou a entrada de um sócio com recursos financeiros, seja ele estratégico ou somente capitalista. Tais planos estratégicos precisam ser consistentes e assegurar a concreta continuidade operacional da empresa.

Desta forma, com parte do fechamento de mais um ciclo operacional no final de 2016, ainda vivendo momentos de crise econômica, devemos nos antecipar a esses sinais de risco e tomar ações prévias para assegurar a continuidade da empresa muito além do fechamento meramente contábil de 2016.

E, com a expectativa de uma eventual recuperação econômica nos próximos anos, a estabilização da empresa neste fechamento é fundamental para nos permitir desfrutar plenamente dessa recuperação econômica.

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