Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a proteção de dados pessoais – Parte 3

Este é o terceiro e último artigo sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Neste último artigo abordamos a MP 869 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A Medida Provisória Nº 869 de 28/12/2018 Segundo esta MP, a ANPD terá a seguinte … Mais Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a proteção de dados pessoais – Parte 3

A Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709 de 14/08/2018

Em nosso último artigo, discutimos a “General Data Protection Regulation”, conhecida como GDPR, no contexto da União Europeia. Nos próximos, abordaremos a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre a Lei Proteção de Dados Pessoais (LPDP), a qual tomou como base para sua criação a GDPR.   O alcance da LPDP; … Mais A Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709 de 14/08/2018

2019: sua empresa está preparada para as mudanças que estão por vir?

É notório o movimento de mudanças pelo qual vem passando nosso país, das quais grande parte da população vinha aclamando. Não se pode negar que as últimas eleições injetaram um forte ânimo na sociedade e boa parte desse evento se deu pelas alterações propostas. Porém se as mesmas serão boas ou não somente o tempo … Mais 2019: sua empresa está preparada para as mudanças que estão por vir?

A insegurança jurídica e seus reflexos

Em tempos de escassez e recessão econômica é que se vê o quanto o conceito de insegurança jurídica e a sua lentidão com a falta de solução para questões urgentes são prejudiciais à economia do país. Enquanto se vê acentuada a lentidão em muitos processos justificada pela situação econômica, alguns buscam acelerar as resoluções. Desde … Mais A insegurança jurídica e seus reflexos

Proteção de dados: qual sua relevância e motivação?

Não é necessário ser um especialista para perceber que o volume de informações que as empresas têm sobre seus clientes (pessoas físicas e jurídicas) aumentou várias ordens de grandeza na última década e isto tem relação direta com o comércio eletrônico, e-banking, ensino a distância e outros. Neste cenário surgiu um desafio para as empresas … Mais Proteção de dados: qual sua relevância e motivação?