Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a proteção de dados pessoais – Parte 3

Este é o terceiro e último artigo sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Neste último artigo abordamos a MP 869 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A Medida Provisória Nº 869 de 28/12/2018 Segundo esta MP, a ANPD terá a seguinte … Mais Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a proteção de dados pessoais – Parte 3

A fraude (e a corrupção) numa ótica corporativa

Recentemente [já há mais de 1 ano] vimos que a Petrobras chegou a um acordo histórico e bilionário nos EUA para o principal processo coletivo contra ela (lá chamado de “class-action”) devido a fraude e a corrupção nas suas demonstrações financeiras. A linha central do processo contra a Petrobras se baseia na distorção das demonstrações … Mais A fraude (e a corrupção) numa ótica corporativa

Direitos e penalidades previstos na lei brasileira de proteção de dados – Parte 2

Em nosso último artigo começamos a falar sobre a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LPDP), seu alcance, tratamento e também as condições em que se aplicam seu término. Neste, vamos ampliar um pouco mais o tema e tratar sobre os direitos garantidos para dados pessoais, inclusive internacionalmente, e quais são as sanções aplicadas … Mais Direitos e penalidades previstos na lei brasileira de proteção de dados – Parte 2

A Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709 de 14/08/2018

Em nosso último artigo, discutimos a “General Data Protection Regulation”, conhecida como GDPR, no contexto da União Europeia. Nos próximos, abordaremos a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre a Lei Proteção de Dados Pessoais (LPDP), a qual tomou como base para sua criação a GDPR.   O alcance da LPDP; … Mais A Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709 de 14/08/2018

A insegurança jurídica e seus reflexos

Em tempos de escassez e recessão econômica é que se vê o quanto o conceito de insegurança jurídica e a sua lentidão com a falta de solução para questões urgentes são prejudiciais à economia do país. Enquanto se vê acentuada a lentidão em muitos processos justificada pela situação econômica, alguns buscam acelerar as resoluções. Desde … Mais A insegurança jurídica e seus reflexos

Proteção de dados: qual sua relevância e motivação?

Não é necessário ser um especialista para perceber que o volume de informações que as empresas têm sobre seus clientes (pessoas físicas e jurídicas) aumentou várias ordens de grandeza na última década e isto tem relação direta com o comércio eletrônico, e-banking, ensino a distância e outros. Neste cenário surgiu um desafio para as empresas … Mais Proteção de dados: qual sua relevância e motivação?

Conformidade fiscal: Um “bônus” legal para empresas no Estado de São Paulo

Há poucas semanas o brasileiro foi às urnas para eleger seus novos governantes na esperança de melhores rumos na economia do país. Aparentemente funcionou, já que segundo publicação do Infomoney, o Ibovespa futuro saltou até quase 1% e o dólar caiu 2,33%, acompanhados pelas taxas de juros futuros que também desabaram. O ADR – American … Mais Conformidade fiscal: Um “bônus” legal para empresas no Estado de São Paulo

O compliance pode chegar até você facilmente!

Compliance (conformidade) é uma palavra que tem ganho notoriedade nos últimos tempos com operações como mensalão, zelotes, Lava-Jato e outras. Vocábulo até pouco tempo quase sem uso, hoje se tornou frequente em conversas de empresários antenados. Mas o que realmente significa compliance e como ele está inserido no dia a dia da sua empresa? Já … Mais O compliance pode chegar até você facilmente!