Foto por Maria Orlova em Pexels.com
Já há algum tempo, e mais recentemente por toda parte, há uma crescente demanda por uma nova onda de proteção ambiental. Lidar com o assunto (ou tema), seja nos âmbitos global, nacional, local, pessoal e até mesmo empresarial não é uma tarefa fácil.
Discutir o futuro ambiental do planeta tende a ser algo semelhante a discutir o futuro espiritual da humanidade, algo que está sempre além de nós mesmos. A pirâmide de Maslow já concebeu e nos explica muito bem essa dificuldade. As necessidades humanas começam pelo básico, pelas necessidades fisiológicas que podemos simplificar como necessidades de sobrevivência humana natural, incluindo alimentação, bebida e abrigo.
Em seguida, temos a necessidade de segurança própria, uma segurança representada pela ordem, pela lei, pela estabilidade do meio em que se vive. Esses dois primeiros elementos, as necessidades fisiológicas e de segurança, se classificaram após anos de estudos como necessidades básicas do ser humano.
Discussões sobre o meio ambiente e sua proteção são nobres, mas precisam estar em harmonia com a satisfação das necessidades humanas básicas. De outra forma ficarão vazias e sem respaldo da população. Adicionalmente, as organizações empresariais e as não governamentais, as chamadas ONGs, têm um papel fundamental no apoio a essas iniciativas. A começar por tornarem públicas suas próprias metas associadas às iniciativas ambientais, sociais e de governança, as iniciativas do inglês ESG, e seus respectivos relatórios.
Um relatório do fundo de investimentos Blackrock sobre a sustentabilidade como o futuro dos investimentos, defende que a existência de dados mais detalhados, a análise mais sofisticada e a compreensão social da sustentabilidade em mudança [além de aumentar a conscientização de que certos fatores – geralmente caracterizados como ambientais, sociais e de governança ou ESG] podem estar ligados ao potencial de crescimento de uma empresa a longo prazo.
Esses e muitos outros relatórios estão disponíveis para nos suprir de entendimento da situação. Outro estudo, agora da Accenture Strategy sobre o Pacto Global das Nações Unidas também tratou do tema. Esse estudo sobre sustentabilidade oferece uma visão sobre as oportunidades e os desafios para a sustentabilidade desde o lançamento dos Objetivos Globais em 2015.
Interessante se observar que a transformação é difícil. Restrições econômicas e prioridades concorrentes são barreiras comuns a serem superadas. Incertezas geopolíticas, tecnológicas e socioeconômicas também são fatores desafiantes.
O grande destaque dos relatórios técnicos estruturantes é que na maioria deles está clara a necessidade de harmonia e alinhamento entre governos, iniciativa privada e organizações não governamentais. Mas não somente um alinhamento de ideias e, sim, um alinhamento de necessidades e fatos. Não bastam desejos e holofotes sem dados consistentes para subsidiar os fatos e, mais importante, para subsidiar propostas e iniciativas.
As ONGs, por exemplo, podem apresentar relatórios próprios de suas atividades ambientais, sociais e de governança bem como propostas estruturantes para se atrair interesse e capital para suas demandas.
As empresas, da mesma forma podem e devem divulgar detalhadamente, dados próprios dos impactos que seus negócios têm no meio ambiente, na sociedade e sua estrutura de governança. Em meio a toda essa agitação ambiental, a Amazon, uma das mais famosas empresas do mundo, tornou públicas algumas de suas iniciativas, buscando dar transparência ao seu compromisso com o meio ambiente.
E ainda mais importante é a participação dos governos nessas iniciativas. Tal como observado anteriormente, os governos devem implementar iniciativas que busquem um ganha-ganha.
Ações regulatórias que promovam inovações tecnológicas e a transição da indústria para uma economia de baixo impacto ambiental podem ajudar; mas tais ações devem gerar benefício social.
E ainda devemos promover a busca de uma sociedade mais eficiente e produtiva, e que possa satisfazer suas próprias necessidades básicas. Pois de outra forma discutiremos o futuro ambiental do planeta tal como se discute o futuro espiritual da humanidade, algo que está sempre além de nós mesmos.
Texto revisto e atualizado, da versão originalmente publicada em novembro de 2019 no blog do autor na ACIC. Jarib B D Fogaça é sócio na JFogaça Assessoria, Diretor Adjunto na ACIC, e conselheiro independente.
Quando houver infração a esta lei em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.
É notório o movimento de mudanças pelo qual vem passando nosso país, das quais grande parte da população vinha aclamando. Não se pode negar que as últimas eleições injetaram um forte ânimo na sociedade e boa parte desse evento se deu pelas alterações propostas. Porém se as mesmas serão boas ou não somente o tempo dirá, mas o que temos certeza é que toda mudança gera expectativas favoráveis ao aquecimento de mercado. Prova disso, são os altos investimentos prometidos para 2019 e divulgados na mídia: há promessas de investimento no setor portuário de Santa Catarina de mais de meio bilhão de reais, uma empresa de Singapura confirmou a abertura de uma fábrica de café no Espírito Santo com investimento na casa dos 500 milhões de reais, uma outra empresa suíça anunciou o investimento de 150 milhões de reais em um projeto em Minas Gerais; a Havan divulgou um investimento de meio bilhão de reais em todo país, enquanto a Toyota fala em investir um bilhão de reais, entre outros.
Esses investimentos comprovam que o Brasil entrou novamente no radar de investimentos estrangeiros, foco há muito buscado por nossos governantes e que vem se mostrando também através da entrada de novos fundos de investimentos com grande apetite para projetos de empresas locais.
Empresários nacionais precisam se conscientizar para uma nova cultura de adaptação às transformações que estão sendo adotadas pelo mercado. Independentemente do seu porte, todos estão sujeitos a ajustes em seus conceitos. Multinacionais trazem em seu DNA a cultura de suas matrizes e acabam se adaptando melhor a essas mudanças, porém em um cenário cada vez mais globalizado os conceitos precisam ser únicos, o que facilita uma avaliação no momento de um novo negócio ou da busca por um investidor estrangeiro.
Na prática, empresas preparadas para o novo mundo que se apresenta, saem na frente quanto a captação de recursos, destacam-se em concorrências, mostram profissionalismo e, acima de tudo, preocupação não apenas com seus clientes e colaboradores, como em todo ecossistema em que está inserida. Isso as coloca em um local de destaque dentro do seu mercado de atuação e frente aos demais concorrentes, elas terão uma vantagem reconhecida por toda sociedade.
Não podemos esquecer a importância dos novos governantes que estarão assumindo em 1 de janeiro de 2019. Reformas primordiais precisam ser avaliadas e votadas, medidas precisam ser tomadas. O Portal da Indústria traz um artigo interessante sobre o futuro do país projetado entre 2019 e 2022, onde se apresenta como visão da indústria pontos cruciais para o sucesso do novo Governo alcançar melhora no ambiente macroeconômico, tais como: conter a dívida pública abaixo de 88% do PIB; a inflação abaixo de 0,3% do PIB; controle dos gastos públicos para atingir um superávit primário de 0,3% do PIB; aumentar a taxa de investimento dos atuais 16,4% para 21% do PIB.
Não é necessário ser um especialista para perceber que o volume de informações que as empresas têm sobre seus clientes (pessoas físicas e jurídicas) aumentou várias ordens de grandeza na última década e isto tem relação direta com o comércio eletrônico, e-banking, ensino a distância e outros.
As empresas que têm atividades de processamento de dados sensíveis em grande escala e/ou monitoramento sistemático, regular e em grande escala de indivíduos necessitam designar um Executivo de Proteção de Dados (Data Protection Officers). Caso a empresa tenha atividades que envolvem alto risco aos direitos e liberdade dos indivíduos, está obrigada a realizar periodicamente “Avaliações de Impacto de Proteção de Dados”. Outro ponto a destacar é que as empresas com menos de 250 funcionários não são obrigadas a manter os registros de informação pessoal, exceto se houver volume de processamento de dados ou envolver informação sensível.
Um fator crítico de sucesso é envolver os mais altos níveis de gerência da empresa em tais revisões, fornecendo direcionamentos e sendo regularmente atualizados e consultados sobre as mudanças nas políticas de proteção de dados.
Há poucas semanas o brasileiro foi às urnas para eleger seus novos governantes na esperança de melhores rumos na economia do país. Aparentemente funcionou, já que segundo publicação do Infomoney, o Ibovespa futuro saltou até quase 1% e o dólar caiu 2,33%, acompanhados pelas taxas de juros futuros que também desabaram. O ADR – American Depositary Receipts, da Petrobras, disparou 14%. Em tempos de eleições conturbadas com disputas radicalizadas, estes resultados trazem uma tendência pouco observada, qual seja, a alteração de comportamento dos conceitos tradicionais.
Os Estados, por sua vez, também já vêm adotando em suas legislações, normas de conformidade para seus contribuintes, e a exemplo do que ocorreu com o Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro, agora é a vez do estado de São Paulo editar sua lei de conformidade fiscal, e o fez através da Lei Complementar 1.320 de 2018. Essa lei foi editada em alinhamento com o órgão internacional TADAT – Tax Administration Diagnostic Assessment Tool, parceiro da União Européia, Japão, Suíça, Alemanha, Reino Unido, Noruega, entre outros, o que traz sinergia entre esses países e empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, e que com eles tem algum tipo de relação comercial.
Dentre os principais benefícios que as empresas mais bem classificadas poderão gozar estão: 1) Autorregularização em substituição à lógica do Auto de Infração; 2) Autorização para apropriação de crédito acumulado com a observância de procedimentos mais simples; 3) Efetiva restituição do imposto pago antecipadamente por conta da substituição tributária através de procedimentos simplificados; 4) Autoriza o pagamento do ICMS relativo à substituição tributária, com origem em outra unidade federada, onde o valor do imposto não foi anteriormente retido através da compensação em conta gráfica ou recolhimento por guia especial até o dia 15 do mês subsequente; 5) Autoriza o pagamento do ICMS relativo à importação de mercadoria oriunda do exterior por meio de compensação diretamente em conta gráfica; 6) Renovação de regimes especiais concedidos, por meio de procedimentos simplificados; 7) Inscrição de novos estabelecimentos com o mesmo titular no cadastro de contribuintes levando-se em consideração procedimentos simplificados; 8) Transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente por meio de procedimentos simplificadosdentro das condições estabelecidas em regulamento, desde que gerado em período de competência posterior à publicação dessa lei complementar, respeitando o limite anual previsto no regulamento; 9) Autoriza a apropriação de até 50% do crédito acumulado observando-se procedimentos simplificados.
Uma outra visão, ainda no corte vertical, é a questão da hierarquia da empresa. Como é composto seu organograma e quais os cuidados e ações que ela tem tomado para proteger seus colaboradores dentro dos níveis organizacionais. Sabemos que atualmente todos são responsáveis pelas ações da empresa, poréma cada ação de compliance tomada, essa responsabilidade pode se dirimir em relação a responsáveis solidários direcionando-a apenas ao responsável pelo ato/fato. Podemos notar essa confirmação pelo artigo 3o (Lei 12.846): A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
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