Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a proteção de dados pessoais – Parte 3

16 de março de 2019

Este é o terceiro e último artigo sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Neste último artigo abordamos a MP 869 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A Medida Provisória Nº 869 de 28/12/2018 Segundo esta MP, a ANPD terá a seguinte … Mais Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a proteção de dados pessoais – Parte 3

A fraude (e a corrupção) numa ótica corporativa

27 de fevereiro de 2019

Recentemente [já há mais de 1 ano] vimos que a Petrobras chegou a um acordo histórico e bilionário nos EUA para o principal processo coletivo contra ela (lá chamado de “class-action”) devido a fraude e a corrupção nas suas demonstrações financeiras. A linha central do processo contra a Petrobras se baseia na distorção das demonstrações … Mais A fraude (e a corrupção) numa ótica corporativa

Direitos e penalidades previstos na lei brasileira de proteção de dados – Parte 2

16 de fevereiro de 2019

Em nosso último artigo começamos a falar sobre a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LPDP), seu alcance, tratamento e também as condições em que se aplicam seu término. Neste, vamos ampliar um pouco mais o tema e tratar sobre os direitos garantidos para dados pessoais, inclusive internacionalmente, e quais são as sanções aplicadas … Mais Direitos e penalidades previstos na lei brasileira de proteção de dados – Parte 2

A Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709 de 14/08/2018

22 de janeiro de 2019

Em nosso último artigo, discutimos a “General Data Protection Regulation”, conhecida como GDPR, no contexto da União Europeia. Nos próximos, abordaremos a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre a Lei Proteção de Dados Pessoais (LPDP), a qual tomou como base para sua criação a GDPR.   O alcance da LPDP; … Mais A Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709 de 14/08/2018

2019: sua empresa está preparada para as mudanças que estão por vir?

12 de dezembro de 2018

É notório o movimento de mudanças pelo qual vem passando nosso país, das quais grande parte da população vinha aclamando. Não se pode negar que as últimas eleições injetaram um forte ânimo na sociedade e boa parte desse evento se deu pelas alterações propostas. Porém se as mesmas serão boas ou não somente o tempo … Mais 2019: sua empresa está preparada para as mudanças que estão por vir?

A insegurança jurídica e seus reflexos

26 de novembro de 2018

Em tempos de escassez e recessão econômica é que se vê o quanto o conceito de insegurança jurídica e a sua lentidão com a falta de solução para questões urgentes são prejudiciais à economia do país. Enquanto se vê acentuada a lentidão em muitos processos justificada pela situação econômica, alguns buscam acelerar as resoluções. Desde … Mais A insegurança jurídica e seus reflexos

Proteção de dados: qual sua relevância e motivação?

11 de novembro de 2018

Não é necessário ser um especialista para perceber que o volume de informações que as empresas têm sobre seus clientes (pessoas físicas e jurídicas) aumentou várias ordens de grandeza na última década e isto tem relação direta com o comércio eletrônico, e-banking, ensino a distância e outros. Neste cenário surgiu um desafio para as empresas … Mais Proteção de dados: qual sua relevância e motivação?

Como estamos construindo nosso legado

29 de outubro de 2018

Temos acompanhado grandes discussões em relação ao legado (ou a falta dele) em varias situações. Vejamos por exemplo em relação às Olimpíadas de 2016, algo tão recente e já questionado de todas as formas. O que se diz é que não tivemos os benefícios esperados em nosso país, um perfeito conflito sem solução. Essa discussão … Mais Como estamos construindo nosso legado